WebFeb 18, 2024 · O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que incide ISS sobre softwares, afastando a cobrança do ICMS.Dos onze integrantes da Corte, seis votaram … WebDec 5, 2016 · Atualmente, um software de prateleira poderá ser adquirido em lojas físicas do setor acondicionado em um suporte físico, como por exemplo um DVD e ser tributado pelo ICMS em uma loja e pelo ISS em outra loja, o mesmo ocorrendo com as lojas virtuais e com o mesmo software, sendo a única diferença o fato de ser comercializado através de ...
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WebNew course applications, edits to active courses, and enrolment for course start date on or after 1 Nov 2024 will need to be submitted in TPGateway. For sponsoring … WebApr 13, 2024 · Até então, vigorava o entendimento de que as remessas ao exterior como contraprestação por licenciamento de software de prateleira, para uso exclusivo do próprio adquirente, não se enquadrariam no conceito de remuneração de direitos autorais (royalties) e, portanto, não estariam sujeitas à incidência do IRRF (Solução de Consulta Cosit nº … diary apps free for tablet
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
WebFeb 19, 2024 · Por maioria, alterou a jurisprudência de mais de duas décadas e decidiu que incide ISS sobre softwares. O entendimento vale tanto para o produto “de prateleira”, … WebMar 10, 2024 · A Lei Complementar 116/2003 previu, na lista tributável pelo ISS (subitem 1.05), a incidência do imposto no licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computação, tendo sido ... WebFeb 25, 2024 · STF modula os efeitos da decisão da tributação sobre software. No dia 18/02/2024, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5659 e, por maioria de votos, decidiu que incide ISS sobre softwares. O entendimento, que muda a jurisprudência de mais de 20 anos, vale tanto para o produto “de prateleira ... cities in mexico with beaches